Governo Federal lança programa de financiamento para entregadores e mototaxistas

O Governo Federal oficializou o lançamento do programa "Move Brasil Entregadores e Moto App". A iniciativa visa facilitar a aquisição de motocicletas e bicicletas elétricas por profissionais que atuam no transporte de passageiros ou na entrega de mercadorias, oferecendo taxas de juros reduzidas em comparação com as modalidades de crédito convencionais do mercado.

Estrutura e operacionalização

O crédito é disponibilizado por meio da Caixa Econômica Federal e conta com o subsídio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Além disso, a operação possui o suporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para assegurar o risco da transação. A estimativa oficial é que o programa beneficie até 100 mil profissionais com a aquisição de novos veículos.

Critérios de elegibilidade

Para ter acesso ao financiamento, o interessado deve comprovar atuação profissional:

• Trabalhadores de aplicativo: é necessário estar cadastrado em plataformas há, no mínimo, seis meses e ter realizado pelo menos 100 corridas ou entregas.
• Profissionais com vínculo CLT: motofretistas e mototaxistas devem possuir carteira assinada na mesma empresa pelo mesmo período de seis meses.

Adicionalmente, é obrigatória a posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "A" e a verificação da elegibilidade por meio da plataforma Gov.br, que retorna uma resposta em até cinco dias úteis.

Condições do financiamento

Os veículos financiados devem ser fabricados no Brasil e ter ano de fabricação a partir de 2024. As condições de pagamento estabelecidas pelo programa são:

• Carência: o primeiro pagamento ocorre 60 dias após a contratação.
• Prazo: o parcelamento pode ser feito em até 48 meses.
• Taxas de juros: 0,99% ao mês para o público masculino e 0,91% ao mês para o público feminino.

Após a confirmação de elegibilidade, os profissionais devem dirigir-se a uma agência da Caixa, do Banco do Brasil ou a outra instituição financeira habilitada para iniciar a análise de crédito e a formalização do contrato.